LEGISLAÇÃO: EXERCÍCIOS PARA O CONCURSO PMCE-PARTE 10

Chegamos ao nosso décimo post de exercícios sobre o tema legislação militares estadual. Também chegamos na parte chata, decorativa. É a vez de questionar mais e retirar o pequeno fio de dúvida que ainda resta nessa cabeça chata de aluno-cearense.

Com o conteúdo vez mais difícil, sobretudo por não demonstrar exemplos práticos para que se chegue a alguma ideia real, principalmente do processo administrativo, convido a todos que façam perguntas, desde palavras não entendidas a expressões que não se compreendeu sua finalidade. Boa sorte a todos, bom começo de semana!

Exercícios-Estatuto dos Militares Estaduais (clique para acessar)

1-Reversão é o ato pelo qual o militar estadual agregado, ou inativado, retorna ao respectivo Quadro ou serviço ativo;

2-Não pode ser considerada Reversão, o ato em que o militar é reconduzido da inatividade para o serviço temporário; 

3- A reversão da inatividade para o serviço ativo temporário é ato da competência do Comandante-Geral ou de autoridade por ele designada; 

4-Observado o Estatuto, o militar, sendo o mais moderno na escala hierárquica do seu Quadro ou Qualificação que ultrapasse o efetivo fixado em lei ficará na situação de excedente; 

5-  O militar estadual, cuja situação é a de excedente, é considerado como em efetivo serviço para todos os efeitos; 

6-  O militar estadual cuja situação é de excedente não concorrerá à promoção;  

7-É considerado ausente o militar estadual em que até 24 (vinte e quatro) horas consecutivas deixe de comparecer a sua Organização Militar Estadual, sem comunicar qualquer motivo de impedimento; 

8-O militar que se ausenta, sem licença, de local onde deve permanecer por um período de 8 (oito) dias, é considerado ausente conforme o estatuto dos militares; 

Exercícios-Código Disciplinar dos militares estaduais(clique para acessar)

9-São recursos disciplinares: pedido de reconsideração de ato e recurso hierárquico; 

10-O pedido de reconsideração de ato é recurso interposto à autoridade que praticou, ou aprovou, o ato disciplinar que se reputa irregular, ofensivo, injusto ou ilegal, para que o reexamine; 

11-Caso o pedido de reconsideração de ato seja negado pela autoridade, poderá o militar solicitar novo pedido de reconsideração somente mais uma vez; 

12-O recurso hierárquico, interposto por uma única vez, será redigido e en­dereçado diretamente à autoridade imediatamente superior àquela que não reconsi­derou o ato tido por irregular, ofensivo, injusto ou ilegal; 

13-As autoridades competentes para apli­car sanção disciplinar, exceto as ocupantes dos postos de 1º. tenente a major, quando tive­rem conhe­cimento, por via recursal ou de ofício, da possível existência de irregulari­dade ou ilegalidade na aplicação da sanção imposta por elas ou pelas autoridades subordina­das, podem, de forma motivada e com publicação, praticar um dos seguintes atos: retificação, atenuação, agravação e anulação; 

14-A atenuação consiste na correção de irregu­la­ridade formal sanável, contida na sanção disciplinar aplicada pela própria autori­dade ou por autoridade subordinada; 

15-A anulação de sanção administrativo-disciplinar so­mente poderá ser feita no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação do ato que se pretende invalidar; 

16-Pode-se dizer que o pedido de reconsideração de ato é recurso direcionado à autoridade cujo ato praticado ou aprovado foi considerado irregular, ilegal, injusto ou ofensivo e o recurso hierárquico é dirigido à autoridade imediatamente superior àquela que não reconsiderou o ato; 

GABARITO A SEGUI:
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RESPOSTAS:
1-Resposta: C (artigo 174)
2-Resposta: E (artigo 174)
3-Resposta: E (artigo 174, parágrafo 2º)
4-Resposta: C (artigo 175, inciso I)
5-Resposta: C (artigo 175, parágrafo 2º)
6-Resposta: E  (artigo 175, parágrafo 2º)
7-Resposta: E (artigo 176, inciso I)
8-Resposta: E (artigo 176, inciso II)
9-Resposta: C (artigo 56)
10-Resposta: C (artigo 57)
11-Resposta: E (artigo 57, parágrafo 1º)
12-Resposta: C (artigo 58)
13-Resposta: C (artigo 62)
14-Resposta: E (artigo 64)
15-Resposta: C (artigo 66, parágrafo único)
16-Resposta: C (artigos 57 e 58)

https://twitter.com/fabiocamocim Fonte: Amigos do RondaBlog da Força Tática

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TRAGÉDIA: FAMÍLIA INTEIRA MORRE EM ACIDENTE EM PAPANDUVA

Um casal e os dois filhos morreram, às 2h15 desta madrugada, após o veículo em que estavam, uma Chevrolet S-10 branco, de Major Vieira (SC), atingir de frente um caminhão Volkswagen modelo 24250, de Cornélio Procópio (PR), carregado com frutas, no km 48 da BR-116, em Papanduva (SC), no norte catarinense, a 360 quilômetros de Florianópolis.
As vítimas foram identificadas como Valmir Frederico, 47 anos; Nara Raquel Nuck Frederico, 42; Luiz Miguel Frederico, 21; e Gabriela Frederico, 9 anos.
O caminhoneiro, segundo a Polícia Rodoviária, ficou gravemente ferido e foi encaminhado para o hospital da região. No momento da colisão, não chovia naquele trecho da rodovia e ainda não se sabe qual foi a causa do acidente. Os corpos foram encaminhados para o IML de Mafra.


Fonte: Ceará em Rede
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(VEJA VÍDEO) ASSALTANTE TRAPALHÃO ATIRA NO PRÓPRIO PÉ NO PARANÁ

Um homem que participava de assalto a um banco na segunda-feira (23) em Guapirama atirou acidentalmente contra o próprio pé. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança da agência. Identificado pela Polícia Militar como Jeferson Montini, o homem foi preso na manhã desta terça-feira (24) em Conselheiro Mairinck, a 24 quilômetros de Guapirama. Ferido, ele foi levado a um hospital da cidade, onde está internado.

“Nós o prendemos quando ele chegava a um posto de saúde da cidade, mancando. Ele não soube explicar como aconteceu o acidente. Mas provavelmente se atrapalhou com as duas armas que segurava e disparou uma delas”, afirmou o sargento Juarez Euzébio, da PM.

As câmeras do banco registraram a chegada de três homens, que quebraram a vidraça ao lado da porta giratória com um martelo. Dois entraram, anunciaram o assalto e levaram um malote com R$ 30 mil. Em seguida, Jeferson, que dava cobertura ao grupo na entrada da agência, atira contra o próprio pé. E sai do banco mancando.

O hospital informou que o suspeito deveria ser transferido para outra cidade, pois precisará passar por cirurgia para remover a bala calibre 9 milímetros. Antes, porém, seria autuado em flagrante pelo delegado.

Após ser preso, o homem levou a polícia ao local onde passou a noite, às margens da BR-153. Ele dormiu num matagal sob a ponte do Rio Cinza, na divisa entre Guapirama e Conselheiro Mairinck. Ali, os policiais encontraram seis armas, além do dinheiro e do malote de uma cooperativa de crédito, roubados do banco.

Além de Jeferson, a PM também prendeu outro suspeito do assalto, identificado apenas como Bruno. Embora as câmeras tenham filmado três assaltantes, a polícia acredita que seis pessoas participaram do roubo. Segundo o sargento Euzébio, o grupo seria de Londrina.



Fonte: Globo
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MENINO É ATINGIDO NO OLHO POR BALA PERDIDA EM FORTALEZA

Uma criança de 10 anos foi vítima de uma bala perdida na manhã desta terça-feira (24), no bairro Bonsucesso, em Fortaleza. Segundo o Instituto Doutor José Frota (IJF), o menino foi ferido no olho e seu estado de saúde é considerado gravíssimo.

De acordo com o hospital, ainda não foi possível realizar a cirurgia para a remoção da bala porque o projétil atingiu uma área muito sensível da cabeça da vítima.

Informações ainda não confirmadas, dão conta de que o disparo aconteceu durante uma briga entre gangues no bairro.


Fonte: Jangadeiro
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LOJA É ASSALTADA EM CAUCAIA

Hoje(24) por volta de meio dia, uma Loja que fica situada na Jurema em Caucaia foi assaltada por dois homens, os quais fugiram em uma Kombi com adesivo de uma igreja na traseira. Foram levados 25 celulares.
A Polícia suspeita quem seja, mas até o momento nao temos nenhuma pista.


Colaboração: Nathalia Cavalcante (leitora do Blog)
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FALSA GRÁVIDA DE QUADRIGÊMEOS DEVE DOAR PRESENTES QUE RECEBEU NESTA SEMANA, DIZ ADVOGADO

A educadora Maria Verônica Vieira, de 25 anos, que disse estar grávida de quadrigêmeos em Taubaté, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, deverá doar os presentes recebidos no período de sua falsa gestação ainda nesta semana. A informação foi dada nesta terça-feira (24) pelo advogado que representa a mulher, Enilson de Castro. Ele disse que pretende consultar no fórum alguma instituição assistencial cadastrada para receber os objetos.


O marido de Maria Verônica, o metalúrgico Cléber Eduardo, já devolveu o dinheiro doado pelos colegas de trabalho, informou seu advogado, Marcos Leite. Cléber mantinha uma lista com os nomes e os valores doados.


Depoimento

O casal também é aguardado pela polícia para prestar esclarecimentos ainda nesta semana. Segundo o advogado de Maria Verônica, a presença de sua cliente, entretanto, está condicionada a um posicionamento da psiquiatra da educadora. Maria Verônica tem tomado psiquiátricos e, de acordo com o advogado, é preciso analisar se as drogas poderão ou não influenciar no depoimento da educadora


Fonte: Meio Norte
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MULHER CORTA PÊNIS DO MARIDO ENQUANTO ELE DORMIA

Uma mulher dominicana cortou o pênis de seu marido enquanto ele dormia depois de terem uma calorosa discussão, informou a polícia nesta segunda-feira.

Um relatório policial preliminar explicou que Beato Santos Sánchez, de 40 anos, e sua mulher, identificada como Miguelina, tinham mantido uma intensa discussão e a agressora esperou que ele dormisse para cortar seu pênis.

A polícia disse em comunicado que a acusada, à qual qualificou como ´ciumenta´, fugiu logo após cometer o crime, que ocorreu no quilômetro 40 da Autopista Duarte, no norte do país.

A vítima foi levada a um hospital próximo ao local do episódio.



Fonte: Miseria
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QUADRILHA É DESARTICULADA ANTES DE COMETER HOMICÍDIO NO BARROSO

Uma ação integrada da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) desarticulou uma quadrilha nesta segunda-feira (23), no Barroso, em Fortaleza. De acordo com o órgão, seis pessoas foram presas e um adolescente apreendido.

Com o grupo, formado por cinco homens e duas mulheres, foram encontradas três armas de fogo ilegais e uma moto roubada.

Segundo a SSPDS, já se trabalha com a hipótese de que o bando planejava um homicídio na região. Os acusados foram encaminhados para a Delegacia de Roubos e Furtos. O menor está na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.



Fonte: Jangadeiro
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PADRASTO É ACUSADO DE ESTUPRAR ENTEADAS DE 10 E 12 ANOS NO PLANALTO

Um caso de violência e monstruosidade deixou os moradores da travessa Paracati, no bairro Planalto, indignados. Um homem de 24 anos está sendo acusado de violentar sexualmente as duas enteadas, de 10 e 12 anos. De acordo com a tia das vítimas, o crime vinha acontecendo há dois anos e só foi descoberto por que a criança mais nova resolveu contar tudo a avó.
"Nós estávamos notando a menina diferente nos últimos dias. Ela acordava assustada a noite e chorava muito. Depois de alguns dias perguntando o que estava acontecendo ela acabou revelando a minha mãe que era abusada sexualmente pelo padrasto," disse a tia da vítima.
A criança de 12 anos conversou com a reportagem do Portal BO e declarou que o padrasto ameaçava de morte caso ela e a irmã não fizessem o que ele queria. A menina ainda revelou que muitas vezes, durante os dois anos, o acusado era violento e batia bastante nela quando praticava o estupro.
Diante dos fatos, a família das garotas levou o caso ao conhecimento da polícia e, na noite desta segunda-feira (23), as crianças foram conduzidas à Delegacia de Plantão da Zona Sul. O delegado Custódio Arraes orientou a todos para procurar a DCA (Delegacia da Criança e do Adolescente) para que a investigação seja iniciada lá. Ainda segundo a tia das vítimas, o acusado fugiu logo ao tomar conhecimento que seria denunciado.
 
Fonte: Blog do Edmilson Sousa


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POLICIAL APOSENTADO QUE FAZIA SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL É BALEADO DURANTE ASSALTO EM PETROLINA

A Central de Operações do 5º BPM tomou conhecimento através de populares, de um roubo ocorrido na empresa Multifrios distribuidora, localizada na Avenida da Integração, bairro Dom Malan, Petrolina-PE. As guarnições foram informadas do ocorrido, sendo que a GT 26118 esteve no local, onde constatou que 04 (quatro) elementos não identificados, utilizando duas motocicletas Honda/CG 150, cor preta, placas não anotadas, surpreenderam a vítima Ivonilson de Souza Guimarães, 54 anos, Policial Militar da Reserva do Estado de Pernambuco, o qual se encontrava prestando serviço de segurança para a empresa, sendo que na ação, os meliantes efetuaram um disparo atingindo o policial no braço esquerdo, ficando o projétil alojado no abdômen.
Os meliantes fugiram, tomando destino ignorado, levando um dos malotes, contendo apenas cheques. As guarnições iniciaram diligências no intuito de deter os elementos, sendo que a vítima foi socorrida até o Hospital Geral e Urgências (HGU), onde se encontra em observação médica, porém, sem correr risco de morte.


Fonte: Blog Diniz K-9

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BALANÇO GERAL DAS NOTICIAS POLICIAIS

Carteiro detido com cartões furtados
A Polícia Federal revelou, ter prendido, na última sexta-feira, um carteiro que vinha furtando cartões de crédito. O acusado, que não teve o nome divulgado, tirava os cartões de dentro das correspondências e vendia a um estelionatário por R$ 50,00 cada um. A prisão aconteceu no Centro de Distribuição Domiciliar. O crime é de peculato, com pena de até 12 anos.

Ex-PM do Rio preso no Interior cearense

Um ex-PM do Rio de Janeiro, acusado de ser membro de milícia naquele Estado, foi preso, na tarde de ontem, no Município de Croatá (a 355Km de Fortaleza). André Barros de Araújo era foragido da Justiça fluminense, acusado de dois assassinatos. Há informações de que teria fugido para o Ceará após sofrer ameaças de outros milicianos do jogo do bicho.
 
Dona de casa assassinada a facadas pelo ex-marido


Por não aceitar a separação, Anderson Rodrigues de Souza, 23,matou, com 28 facadas, a ex-companheira dele, Alexandra Silva de Assis, 21. O crime ocorreu por volta de 6 horas de ontem, na residência da vítima, na Rua Francisco da Costa, 53, bairro centro, em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Além do homicídio ele ainda tentou matar os filhos, uma menina de quatro anos, e um garoto de dois anos.
Após cometer os crimes, o acusado ingeriu veneno para matar ratos, mas sobreviveu. Vizinhos contaram que, depois de consumir o veneno, Anderson Rodrigues correu em direção à BR-116, onde desmaiou, sentindo fortes dores. Ele foi levado ao hospital daquela cidade e submetido a uma lavagem estomacal.



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PRESO EXECUTADO DENTRO DA CPPL I

O detento Carlos André dos Santos Pereira, 34, o ´X-9´, foi morto, na manhã de domingo do interior da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL I), em Caucaia. Segundo a Perícia, a vítima foi atingida por 40 perfurações de cossoco por outros presos ainda não identificados.

O crime aconteceu dentro de um banheiro coletivo, no horário de visita, quando vários presos estavam no pátio, o que dificulta a identificação do autor do homicídio. O corpo só foi encontrado algumas horas depois, quando as visitas acabaram e os detentos voltaram para suas celas. A gíria ´ X-9´ remete a quem costuma delatar atitudes erradas dos colegas. O apelido de Pereira, pode ter relações com o motivo do assassinato.

Itaitinga

Um servidor administrativo da Secretaria de Justiça (Sejus), que prestava serviço como agente penitenciário, foi preso em flagrante, na tarde de domingo, depois de facilitar a entrada de uma mulher no Presídio Militar, em Itaitinga, com drogas e um aparelho celular.

Os entorpecentes e o celular foram encontrados na segunda vistoria a que ela foi submetida. Uma mulher também foi detida.


Fonte: DN
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