O
blog dá início à sua participação rumo ao concurso PMCE. Todos os dias,
estaremos divulgando postagens com 10 questões sobre o conteúdo de
legislação específica (Código disciplinar e Estatuto) exigida para os
futuros policiais cearenses.
Alerto
aos estudantes, que sejam conscientes, procurem responder aos
exercícios sem pesquisar. Toda e qualquer dúvida deve ser explanada
pois, apesar de ser militar, posso me equivocar em alguns pontos e as
indefinições devem ser esclarecidos afim de que a produção do conhecimento não seja prejudicada. Bons estudos!
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Exercícios - Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará:
Julgue os itens como CERTO ou ERRADO:
1-O
Código Disciplinar dispõe sobre o comportamento ético dos militares e
os procedimentos para apuração administrativo-disciplinar dos militares
estaduais, exceto os militares da reserva remunerada;
2-Hierarquia
militar estadual é a ordenação progressiva da autoridade, em graus
diferentes, da qual decorre a obediência, dentro da estrutura da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, culminando no
Comandante-Geral;
3-Sargento
Castro ingressou na corporação policial militar quando o Sargento
Dionísio já contava seis anos de serviço. Hoje, Sargento Dionísio é
aposentado. De acordo com o Código Disciplinar, Castro é mais antigo que
Dionísio;
4-Deontologia militar é
a ordenação progressiva da autoridade, em graus diferentes, da qual
decorre a obediência, dentro da estrutura da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar;
5- Ao militar do Estado em serviço ativo é vedado exercer atividade de segurança particular;
Exercícios - sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará:
Julgue os itens como CERTO ou ERRADO:
6-São
militares estaduais do Ceará os membros das Corporações Militares do
Estado, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina,
forças auxiliares e reserva do Exército, subordinadas à Secretaria da
Segurança Pública e vinculadas operacionalmente à Casa Militar;
7-Os componentes da reserva remunera, quando convocados, são militares da ativa;
8- São oficiais superiores: Coronel, Ten.Coronel, Major e Capitão;
9- Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo Secretário da Segurança Pública;
10-De acordo com o Estatuto dos Militares, Soldados são, essencialmente, os responsáveis pela execução e os Cabos, comandam fração de tropa;
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GABARITO A SEGUIR:
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GABARITO: 1) E (vide art. 2º) 2) E (Vide art.3º) 3) C (vide Art. 5º) 4) E (vide art. 3º) 5) (Vide art.8º par. 1º) 6) E (vide art. 2º) 7) (vide art.3º, alínea. d) 8) E (vide art.30) 9) E(vide art. 30, par. 1) 10) E (Vide art.45)
PARTE 2
Segunda rodada de exercícios de legislação militar estadual. Toda
e qualquer dúvida deve ser explanada pois, apesar de ser militar, posso
me equivocar em alguns pontos e as indefinições devem ser esclarecidos
afim de que a produção do conhecimento não seja prejudicada. Bons estudos!
Exercícios - sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará:
1-De
acordo com o Estatuto dos militares estaduais do Ceará, o militar
reformado é aquele está sujeito, ainda, à prestação de serviço na ativa,
mediante convocação;
2-O
Sargento "Abelardo" pertence à Reserva Remunerada e foi designado para o
serviço ativo. Caso aceite a convocação, Abelardo poderá ainda ser
promovido à Sub Tenente.
3-O Quadro de Oficiais de Administração da PM/BM só poderá ser constituído por Tenentes e Capitães;
4-O Estatuto PM/BM define a hierarquia militar estadual como a ordenação
da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Corporação,
obrigando os níveis inferiores em relação aos superiores.
5- A
subordinação não afeta a dignidade do militar. Portanto, o respeito
mútuo é obrigatório entre os militares, não importando o grau
hierárquico;
Exercícios - Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará:
6- Os Cabos "A" e "B" apresentam dúvida para saber quem é o mais antigo entre eles. "B" diz que tem precedência por ter sido promovido primeiro, porém, "A" discorda, por ter o número funcional menor que "B". Sabendo que "B" foi promovido primeiro que "A" à graduação de cabo, pode-se dizer que "B" é o mais antigo, mesmo "A" tendo um número menor.
7-A precedência funcional é o grau hierárquico das praças;
8- Não
constitui dever profissional do militar estadual manter atualizado seu
endereço residencial, em seus registros funcionais, comunicando qualquer
mudança por se tratar de interesse particular;
9- É assegurado ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político;
10- Julgue
a situação hipotética: O soldado Jessé foi incumbido de uma missão pelo
seu comandante, Coronel Júlio. A ordem era legal. Porém, Jessé se
exalta no cumprimento da tal ordem e comete uma transgressão disciplinar
na execução. Assim, ambos os militares responderão
administrativamente;
GABARITO A SEGUIR:
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GABARITO: 1)
E (vide art. 3º al. "a") 2)
E (Vide art. 6º, § 1º ); 3)
E (vide artigo 19) 4)
C (vide art. 29, § 1º ) 5)
C (vide art. 29, § 6º); 1º) 6)
C (Vide art. 4ºI) 7)
E (vide art.5º) 8)
E (vide art. 8º, XXXV) 9)
C (vide art. 8º, § 4º.) 10)
E (vide art. 10º)
Fonte:
AMIGOS DO RONDA
